Transparência e eficiência no Direito Previdenciário. Somos especialistas em benefícios do INSS, conte com nossa experiência de mais de 10 anos de atuação.
Áreas de Atuação
O Benefício de Prestação Continuada (BPC)
É um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Requisitos:
– Idosos: Ter 65 anos ou mais.
– Pessoas com Deficiência: De qualquer idade, com impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos), incluindo Transtorno do Espectro Autista (TEA).
– Baixa Renda: Renda per capita familiar inferior a 1/4 do salário mínimo.
Valor: Um salário mínimo mensal.
Documentação Necessária:
– CPF e documentos de identificação.
– Comprovantes de renda de todos os membros da família.
– Laudo médico para pessoas com deficiência, incluindo diagnóstico de TEA.
Aposentadoria por Idade
– Urbana: Homens: 65 anos, Mulheres: 61 anos e 6 meses (em 2022). 180 contribuições.
– Rural: Homens: 60 anos, Mulheres: 55 anos. 180 meses de trabalho rural.
– Pessoa com Deficiência: Regras específicas.
Valor: Média de 100% dos salários de contribuição desde 1994, dividido pelo número de meses.
Aposentadoria Híbrida: Combina tempo urbano e rural. Os requisitos variam antes e depois de 12/11/2019.
Aposentadoria por invalidez: Incapacidade total e permanente. Valor: 60% da média + 2% por ano extra de contribuição.
Para mais informações e assistência jurídica, entre em contato com o Siqueira Nocrato Advogados Associados.
Benefício para dependentes do segurado falecido.
Requisitos:
– Certidão de óbito do segurado.
– Qualidade de segurado.
– Comprovação da dependência.
Valor: Varia conforme contribuições e situação do segurado.
Documentos: Identificação, certidão de recolhimento carcerário, documentação dos dependentes.
Para mais informações e assistência jurídica, entre em contato com o Siqueira Nocrato Advogados Associados.
Benefício para segurados incapacitados temporariamente.
Requisitos:
– Incapacidade para o trabalho.
– Qualidade de segurado.
– Carência de 12 contribuições (exceto em casos de acidente ou doença grave).
Valor: Média aritmética de 80% dos maiores salários de contribuição.
Para mais informações e assistência jurídica, entre em contato com o Siqueira
Nocrato Advogados Associados.
Benefício para seguradas afastadas por nascimento de filho, adoção, ou aborto.
Requisitos:
– Qualidade de segurada.
– Carência: 10 contribuições mensais (exceto segurada empregada).
Valor: Igual à remuneração integral ou último salário de contribuição.
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Benefício indenizatório para segurados com redução permanente da capacidade laboral.
Requisitos:
– Qualidade de segurado.
– Acidente de qualquer natureza.
– Redução parcial e definitiva da capacidade laboral.
– Nexo causal entre acidente e redução da capacidade.
Valor: 50% do salário de benefício.
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Benefício para dependentes de segurados presos.
Requisitos:
– Qualidade de segurado.
– Baixa renda (até R$1.364,43).
– Certidão de Recolhimento Carcerário.
Valor: Um salário mínimo.
Documentação: Identificação, certidão de recolhimento carcerário, documentação
dos dependentes.
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